Parte III: Leis morais – Capítulo VIII: Lei do progresso – Progresso da legislação humana
Progresso da legislação humana
| 794. | A sociedade humana poderia ser regida (regulada) apenas pelas leis naturais [1], sem a necessidade das leis humanas? | |
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| – | Poderia se todos os homens compreendessem bem as leis naturais. Se os homens quisessem praticar as leis naturais, as leis naturais bastariam. Mas a sociedade humana tem as suas próprias exigências que fazem com que as leis especiais (dos homens) sejam necessárias. |
| 795. | Qual é a causa para a instabilidade das leis humanas? | |||
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| – | Nas épocas dos bárbaros eram os mais fortes que faziam as leis humanas, e os mais fortes fizeram as leis humanas para eles mesmos. Conforme os homens foram compreendendo melhor a justiça, a modificação das leis humanas se tornou necessária. As leis humanas se tornam mais estáveis conforme as leis humanas se aproximam da justiça verdadeira, conforme as leis humanas vão sendo feitas para todos, e conforme as leis humanas se identificam (se parecem) com a lei natural. | ||
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A civilização criou necessidades novas para o homem, necessidades que estão de acordo com as posições sociais que o homem ocupa. Então as leis humanas são necessárias para regular os direitos e os deveres daquelas posições sociais do homem. Mas o homem acaba sendo influenciado por suas próprias paixões (gostos e interesses) e por isso é bastante comum que o homem acabe criando direitos e deveres imaginários que são condenados (reprovados) pela lei natural. São direitos e deveres (imaginários) que os povos eliminam de suas leis conforme os povos progridem. A lei natural é imutável e é a mesma para todos. A lei humana é variável e progressiva (se melhora). Apenas a lei humana pode consagrar (aprovar) o direito do mais forte (com prejuízo do mais fraco) na fase de infância das sociedades humanas. |
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| 796. | A severidade das leis penais humanas não são uma necessidade no estado atual (de progresso) da sociedade humana? | |
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| – | Com certeza uma sociedade depravada precisa de leis severas. Infelizmente, essas leis procuram mais punir o mal depois do que o mal foi feito do que procuram secar a fonte do mal. Só a educação (progresso) irá poder reformar (modificar) os homens, e – então – os homens não irão mais precisar de leis tão rigorosas. |
| 797. | Como o homem poderá ser levado a reformar (modificar) as leis humanas? | |
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| – | O homem é levado a modificar as leis humanas naturalmente pela força mesma das coisas (circunstâncias) e pela influência das pessoas de bem que guiam o homem no caminho do progresso (espiritual). O homem já reformou (modificou) muitas leis e o homem irá reformar (modificar) muitas outras leis. Aguardem! |
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