Parte III: Leis morais – Capítulo VI: Lei de destruição – Pena de morte
Pena de morte
| 760. | A pena de morte irá desaparecer da lei humana algum dia? | |||
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| – | A pena de morte irá desparecer da lei humana sem sombra de dúvidas. A eliminação da pena de morte da lei humana irá assinalar (marcar) um progresso (moral) da humanidade. A pena de morte será completamente abolida (eliminada) da Terra quando os homens estiverem mais esclarecidos. Os homens não irão mais precisar serem julgados pelos (próprios) homens. Estamos falando de uma época ainda muito distante para os homens. | ||
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Sem dúvidas o progresso social ainda deixa muito a desejar. No meio de povos mais adiantados, há restrições na utilização da pena de morte, e há limitação da aplicação da pena de morte a crimes de certa natureza; quem não visse um progresso nisso estaria sendo injusto com a sociedade moderna.
O avanço (moral) do gênero humano no caminho do progresso não pode ser negado se as garantias que a justiça dos povos mais adiantados procura dar para um acusado forem comparadas com as garantias que a justiça dava para um acusado em tempos passados que não são tão antigos assim.
O avanço (moral) do gênero humano no caminho do progresso não pode ser negado se a humanidade com que um acusado é tratado pela justiça dos povos mais adiantados for comparada com a humanidade com que um acusado era tratado pela justiça em tempos passados que não são tão antigos assim. |
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| 761. | A lei de (auto) conservação dá ao homem o direito de preservar (proteger) sua vida. O homem não estaria usando esse direito quando o homem elimina um membro perigoso da sociedade? | |
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| – | O homem tem outros meios de se preservar (proteger) do perigo sem precisar matar para isso. Além disso, é preciso abrir a porta do arrependimento para o criminoso, ao invés de fechar aquela porta. |
| 762. | A pena de morte pode ser banida (eliminada) das sociedades civilizadas, mas a pena de morte não teria sido uma necessidade em épocas menos adiantadas? | |
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| – | Necessidade não é (bem) o termo. O homem julga (pensa) que uma coisa é necessária sempre que o homem não descobre nada melhor. Conforme o homem se esclarece (moralmente), o homem vai compreendendo melhor o que é justo e o que é injusto, e – então – o homem passa a repudiar (rejeitar) os excessos cometidos nos tempos de ignorância e em nome da justiça. |
| 763. | A restrição (limitação) dos casos onde a pena de morte é aplicada seria um indício (sinal) de progresso da civilização? | |
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| – | Pode haver dúvidas sobre isso?
O Espírito (do homem) não fica revoltado quando o homem lê as histórias sobre as carnificinas (matanças) humanas que eram realizadas antigamente em nome da justiça e, não raro, em honra (nome) de Deus? O Espírito (do homem) não fica revoltado quando o homem lê as histórias sobre as torturas de condenados? O Espírito (do homem) não fica revoltado quando o homem lê as histórias sobre as torturas de um simples acusado para arrancar do acusado (através da intensidade dos sofrimentos) a confissão de um crime que o acusado não cometeu?
Pois bem. Alguém que tivesse vivido nas épocas em que aquelas histórias aconteceram teria achado que tudo aquilo era uma coisa natural, e talvez mesmo aquele alguém teria feito o mesmo se aquele alguém fosse um juiz. Então, o que parecia ser uma coisa justa em uma época passa a parecer ser uma coisa bárbara (selvagem) em uma outra época seguinte.
Só as leis divinas são eternas. As leis humanas mudam com o progresso dos homens, e irão continuar a mudar até que as leis humanas estejam de acordo com as leis divinas. |
| 764. | Jesus disse: "quem matou com a espada, pela espada perecerá". Essas palavras de Jesus não autorizam (consagram) a "pena de talião" [1], e – assim – a morte aplicada ao assassino não é uma aplicação da "pena de talião"? | |
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| – | Tomem cuidado! Os homens tem se enganado a respeito dessas palavras de Jesus, da mesma forma que o homem tem se enganado a respeito de muitas outras. A "pena de talião" é a justiça de Deus. É Deus quem aplica a "pena de talião".
Todos os homens sofrem essa pena a cada instante pois os homens são punidos naquilo que os homens pecaram, nesta existência (física) ou em uma outra. Alguém que causou o sofrimento para os seus semelhantes irá (um dia) estar em uma condição (situação) onde aquele alguém terá que passar pelos mesmos sofrimentos que causou. Esse é o sentido das palavras de Jesus.
Mas Jesus não disse também: "perdoai aos vossos inimigos"? Jesus não ensinou o homem a pedir a Deus que ele seja perdoado das ofensas assim como ele tiver perdoado as ofensas recebidas (isto é, ser perdoado conforme ele próprio tiver perdoado)? Compreendam isso bem. |
| 765. | O que deve ser pensado sobre a pena de morte imposta em nome de Deus? | |
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| – | Isso é o homem tomando o lugar de Deus na distribuição da justiça. Quem impõem a pena de morte em nome de Deus mostra a distância que está de compreender Deus, e mostra que ainda tem muito para expiar (melhorar moralmente). A pena de morte é um crime quando a pena de morte é aplicada em nome de Deus. Quem impõem a pena de morte em nome de Deus é culpado por um assassinato como qualquer outro assassinato. |
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[1] A "pena de talião", ou "lei de talião", é conhecida pela expressão "olho por olho, dente por dente": https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_tali%C3%A3o.
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